Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil de empresa. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, que considerou a dispensa da empregada discriminatória.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou colégio de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais.

No dia, 22 de setembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU as Portarias nº 1.109, nº 1.110, nº 1.111, nº 1.112 e nº 1.113 de 21 de Setembro de 2016 do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Houve alterações nas NR-09, NR-12, NR-34 e NR-35. Confira abaixo, breve descritivo das mudanças.As alterações são significativas e merecem atenção quanto a sua aplicação.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 510/2016 Inclui, na Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 510/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 509/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 508/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 507/2016 insere, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 506/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, com adição do alínea "j" no item 22.32.1.

Fique atento, a Portaria MTPS nº 505/2016 altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.