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Introdução

O presente Plano de Controle de Emergência - PCE estabelece as diretrizes necessárias para atuação em situações emergenciais que tenham potencial para causar repercussões internas e externas ao Porto Organizado de Vitória. Inclui as áreas administradas direta e indiretamente pela Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA), Autoridade Portuária do Estado do Espírito Santo.

O PCE apresenta os procedimentos de resposta às situações emergenciais que eventualmente possam vir a ocorrer nas instalações da CODESA. Ele define as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, propiciando as condições necessárias para o desencadeamento de ações rápidas e seguras.

Objetivo

Este documento foi elaborado com base na legislação pertinente e possui como principais objetivos: preservar a integridade física e a saúde humana do corpo funcional e da população circunvizinha à CODESA; minimizar os impactos ambientais; e prevenir e/ou minimizar eventuais danos ao patrimônio público e privado.

Também é objetivo do PCE integrar-se: ao Plano de Emergência Individual – PEI da CODESA, o qual estabelece as estratégias de atuação em caso de derrame de óleo no mar; e ao Plano de Auxilio Mútuo – PAM, que estabelece diretrizes básicas para coordenação, planejamento e atuação conjunta das entidades públicas e empresas privadas em situações de emergência no Porto Organizado de Vitória e áreas retroportuárias.

Para que os objetivos do PCE possam ser alcançados foram estabelecidos os seguintes pressupostos:

1. Definição das atribuições e responsabilidades;
2. Identificação dos perigos que possam resultar em acidentes (hipóteses acidentais);
3. Preservação do patrimônio da empresa, da continuidade operacional e da integridade física de pessoas;
4. Treinamento de pessoal habilitado para operar os equipamentos necessários ao controle das emergências;
5. Minimização das consequências e impactos associados;
6. Estabelecimento das diretrizes básicas, necessárias para atuações emergenciais;
7. Disponibilização de recursos para o controle das emergências.