Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho do MPT, critica alguns pontos da flexibilização das leis trabalhistas propostas pelo governo interino de Michel Temer, pois vê riscos de prejuízos à saúde e segurança do trabalhador.

De que forma a CLT protege a saúde do trabalhador?
A limitação da jornada é uma norma de segurança do trabalho, assim como o estabelecimento dos intervalos entre as jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstos na CLT. O Ministério do Trabalho também pode editar normas regulamentadoras que têm força de lei. São feitas a partir da discussão com as empresas, trabalhadores e governo.

Nesta edição João e Larissa conhecem Lucas na feira de seu bairro. O menino trabalha carregando compras no local por alguns trocados e tem uma irmã, Sara, que é responsável pelo serviço de casa mesmo com apenas 8 anos.

Com o objetivo de garantir a saúde e a segurança dos produtores e trabalhadores no cultivo do tabaco e o cumprimento da NR 31, bem como a observância da legislação trabalhista e previdenciária, as representações dos trabalhadores e produtores rurais FETAESC (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA) e FAESC (FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA), além da AFUBRA (ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL) elaboraram esta cartilha, com o apoio do MTE-SC (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTA CATARINA).

Nesta edição conhecemos Carlos, João, Larissa, Seu Tuco e André e a partir de um reencontro casual de dois amigos e de um bate-papo para lembrar os velhos tempos ficamos sabendo que Seu Tuco sofreu um grave acidente de trabalho. E assim vamos conhecer essa história e saber um pouco melhor o Ministério Público do Trabalho e sua atuação.

Uma força-tarefa interditou a Big Frango, unidade de abate de frangos da JBS em Rolândia. O frigorífico abate diariamente em torno de 400 mil frangos e emprega aproximadamente quatro mil trabalhadores. Veja no artigo, alguns dados sobre a empresa e o motivo da força-tarefa. O que assusta é a quantidade de atestados, idas a enfermaria e afastamentos com CAT.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. 

Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.

Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª Vara de Contagem, ao analisar o caso de um motorista que buscava a restituição de valores descontados em seu salário, como compensação por quantias supostamente faltantes em seu caixa, bem como aqueles gastos em razão de pequenas batidas e até por assaltos ocorridos nos veículos que conduzia. 

Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A Subseção 1 de 
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI1) não admitiu recurso de embargos da Mobitel S/A Telecomunicações e manteve decisão nesse sentido, por concluir que a demissão caracterizou ato ilícito da empresa, que, mesmo ciente da renovação do seu afastamento e da saúde dele, manteve seu desligamento. 

3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).