Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias

A Oitava Turma condenou a Cerâmica Atlas Ltda. ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em períodos inferiores a dez dias. Segundo a Turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.


Criado: 17 de março de 2015
Palavras-chave: processo férias fracionadas