Alterada NR-12 - Portaria MTPS Nº 509 DE 29/04/2016


Fique atento, a Portaria MTPS nº 509/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Abaixo, portaria completa:

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Nome do Arquivo Ações
Arquivo 01

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3976
Fonte
Ministério do Trabalho e do Emprego
Criado
08/05/2016 17:42
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